Decreto com Numeração Especial nº 21, de 12/01/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 47, de 12 de dezembro de 2016, do
Prefeito Municipal de Central de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos