Decreto com Numeração Especial nº 21, de 21/01/2016
Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura de construção da Central Geradora
Hidrelétrica – CGH Pratápolis, destinada ao serviço público de energia,
no Município de Pratápolis.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Obra de Engenharia, Infraestrutura, Geração, Energia Elétrica, Município, Pratápolis, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2016 Pág. 5 Col. 1
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Obra de Engenharia, Infraestrutura, Geração, Energia Elétrica, Município, Pratápolis, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Documentos
