Decreto com Numeração Especial nº 209, de 04/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 15, de 28 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Santa Maria do Salto, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/03/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/2/2026.
Indexação
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