Decreto com Numeração Especial nº 209, de 05/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 75, de 10 de abril de 2017, do Prefeito
Municipal de São Geraldo da Piedade, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/05/2017 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/4/2017.
Indexação
Documentos
