Decreto com Numeração Especial nº 205, de 15/03/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 69, de 22 de fevereiro de 2019, do
Prefeito Municipal de Jequitinhonha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/03/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
