Decreto com Numeração Especial nº 203, de 20/04/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 8, de 20 de março de 2018, do Prefeito
Municipal de Claro dos Poções, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/04/2018 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
