Decreto com Numeração Especial nº 203, de 01/07/2015 (Revogada)

Institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/07/2015 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 3 inciso I alíneas "a", "b" e "f"

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso I alíneas "l", "m", "n", "o" e "p"

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 3 parágrafo 1

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso III alíneas "i", "j" e "k"

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 6

Decreto com Numeração Especial 520 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/09/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 7

Decreto 47428 2018 / art. 3 (inciso IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2018 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 6

Decreto 47590 2018 / art. 12 (inciso IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 11 Col. 2
Revogação art. 3 inciso I alínea "n"

Decreto 47683 2019 / art. 3 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/07/2019 Pág. 2 Col. 2
Legislação relevante art. 1

Decreto 48758 2024 / art. 6 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2024 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Grupo de Trabalho, Caráter Permanente, Destinação, Reunião, Negociação, Pessoas, Conflito, Ocupação, Área, Zona Urbana, Zona Rural, Área de Proteção Ambiental. Competência, Grupo de Trabalho, Composição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), (COHAB), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), (PMMG), Advocacia-Geral do Estado, Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), (PUCMINAS), Órgãos, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, Entidade, Sociedade Civil, Participante, Ocupação, Proprietário, Terreno, Situação, Conflito.

Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.

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