Decreto com Numeração Especial nº 203, de 29/03/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 994, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRINHA, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/2/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 27/5/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2012 PÁG. 4 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/2/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 27/5/2012.
Indexação
Documentos
