Decreto com Numeração Especial nº 2, de 05/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 114, de 22 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Janaúba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2018 Pág. 6 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
