Decreto com Numeração Especial nº 199, de 12/04/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.821, de 16 de fevereiro de 2022, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Amparo, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2022 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2022.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
