Decreto com Numeração Especial nº 197, de 02/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.860, de 24 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Maria da Fé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/2/2026.
Indexação
Documentos
