Decreto com Numeração Especial nº 197, de 13/03/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 3, de 1º de fevereiro de 2019, do
Prefeito Municipal de Pintópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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