Decreto com Numeração Especial nº 195, de 29/03/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.219, de 21 de janeiro de 2023,
modificado pelo Decreto Municipal nº 2.235, de 2 de março de 2023, do
Prefeito Municipal de Ilicínea, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2023 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/1/2023.
Indexação
Documentos
