Decreto com Numeração Especial nº 193, de 12/03/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 3A, de 4 de fevereiro de 2019, do
Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
