Decreto com Numeração Especial nº 192, de 12/03/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 779, de 7 de fevereiro de 2019, da
Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
