Decreto com Numeração Especial nº 191, de 24/04/2020
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura das Linhas de Distribuição – LDs
Varginha 1 – Varginha 4, de 138 kV, em circuito duplo com a LD Três
Pontas 1 – Varginha 4, de 138 kV (LT01), e LD Varginha 2 – Varginha 4,
de 138 kV, em circuito duplo com a LD Três Corações 2 – Varginha 4, de
138 kV (LT04), destinada ao serviço público de energia, no Município de
Varginha.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Linha de Distribuição, Município, Varginha, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2020 Pág. 5 Col. 2
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Linha de Distribuição, Município, Varginha, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Documentos
