Decreto com Numeração Especial nº 188, de 05/03/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divinópolis, de
7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divinópolis.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2 do Decreto com Numeração Especial nº 386, de 23/4/2025. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divinópolis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divinópolis."
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/03/2024 Pág. 2 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2 do Decreto com Numeração Especial nº 386, de 23/4/2025. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Divinópolis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Divinópolis."
Normas relacionadas
Indexação
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