Decreto com Numeração Especial nº 187, de 17/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 66, de 10 de fevereiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/2/2020.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/2/2020.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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