Decreto com Numeração Especial nº 187, de 26/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 26, de 30 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/3/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/04/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/3/2017.
Indexação
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