Decreto com Numeração Especial nº 185, de 16/03/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itutinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itutinga.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2023 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 790 2026 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/08/2026 Pág. 3 Col. 2
Acréscimo Anexo itens VII e VIII

Indexação

Itutinga

Servidão Administrativa

Documentos

Texto atualizado
Texto original