Decreto com Numeração Especial nº 183, de 26/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 33, de 6 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Gurinhatã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 26/02/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2026.
Indexação
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