Decreto com Numeração Especial nº 180, de 30/04/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 938, de 22 de abril de 2021, do
Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/4/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/4/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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