Decreto com Numeração Especial nº 180, de 25/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 30, de 3 de abril de 2017, do Prefeito
Municipal de Claro dos Poções, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/4/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/4/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos