Decreto com Numeração Especial nº 18, de 10/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.983, de 20 de novembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Amparo, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2024 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/11/2023.
Indexação
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