Decreto com Numeração Especial nº 18, de 10/01/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 138, de 22 de dezembro de 2016, do
Prefeito Municipal de Araçuaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
