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Decreto com Numeração Especial nº 179, de 26/02/2019

Homologa o Decreto Municipal nº 2, de 2 de janeiro de 2019, do Prefeito Municipal de Verdelândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/02/2019 Pág. 2 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.


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