Decreto com Numeração Especial nº 179, de 26/02/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 2, de 2 de janeiro de 2019, do Prefeito
Municipal de Verdelândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/02/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos