Decreto com Numeração Especial nº 178, de 26/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.322, de 13 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Araxá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 26/02/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/2/2026.
Indexação
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