Decreto com Numeração Especial nº 178, de 29/04/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 20, de 11 de março de 2021, do
Prefeito Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/3/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, São João do Pacuí.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/3/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, São João do Pacuí.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
