Decreto com Numeração Especial nº 176, de 13/03/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 10, de 8 de fevereiro de 2023, do
Prefeito Municipal de Ataléia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/2/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/03/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/2/2023.
Indexação
Documentos
