Decreto com Numeração Especial nº 175, de 26/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.960, de 24 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Matias Barbosa, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 26/02/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/2/2026.
Indexação
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