Decreto com Numeração Especial nº 170, de 08/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 384, de 14 de janeiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Miravânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2020.
Indexação
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