Decreto com Numeração Especial nº 17, de 10/01/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 144, de 13 de dezembro de 2016, do
Prefeito Municipal de Mantena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2016.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
