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Decreto com Numeração Especial nº 168, de 12/04/2017

Homologa o Decreto Municipal nº 232, de 21 de março de 2017, do Prefeito Municipal de Ladainha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2017 Pág. 3 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.


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