Decreto com Numeração Especial nº 168, de 12/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 232, de 21 de março de 2017, do
Prefeito Municipal de Ladainha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2017 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos