Decreto com Numeração Especial nº 167, de 12/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 12, de 16 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Riachinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2017 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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