Decreto com Numeração Especial nº 166, de 08/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 2.094, de 30 de janeiro de 2020, do
Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2020.
Indexação
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