Decreto com Numeração Especial nº 166, de 28/03/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 22, de 9 de março de 2018, do Prefeito
Municipal de Engenheiro Caldas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2018 Pág. 6 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
