Decreto com Numeração Especial nº 165, de 28/03/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 7, de 6 de fevereiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Caraí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/03/2018 Pág. 6 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos