Decreto com Numeração Especial nº 165, de 12/04/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 1.205, de 30 de março de 2017, do
Prefeito Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2017 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/3/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
