Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de adequação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Maurício, destinada ao serviço público de energia nos Municípios de Leopoldina, Descoberto, Itamarati de Minas e São João Nepomuceno.