Decreto com Numeração Especial nº 16, de 23/01/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 297, de 17 de dezembro de 2018, do
Prefeito Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/12/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2019 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/12/2018.
Indexação
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