Decreto com Numeração Especial nº 16, de 15/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 24, de 20 de dezembro de 2017, do
Prefeito Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2018 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
