Decreto com Numeração Especial nº 159, de 20/02/2019 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Ferros, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ferros.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/02/2019 Pág. 5 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 333 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2019 Pág. 1 Col. 2
Revogação total

Indexação

Ferros

Servidão Administrativa

Assunto Geral Imóvel.

Documentos

Texto atualizado
Texto original