Decreto com Numeração Especial nº 159, de 15/04/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL FRUTAL, DE 13,8 KV, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2014 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 324 2014 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2014 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

Indexação

FRUTAL

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

Texto atualizado
Texto original