Decreto com Numeração Especial nº 157, de 06/03/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 9, de 6 de fevereiro de 2023, do
Prefeito Municipal de São João do Manteninha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2023.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/03/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/2/2023.
Indexação
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