Decreto com Numeração Especial nº 155, de 01/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 4, de 8 de janeiro de 2020, do Prefeito
Municipal de Ponto Chique, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/1/2020.
Indexação
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