Decreto com Numeração Especial nº 154, de 20/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 613, de 23 de janeiro de 2026, da
Prefeita Municipal de Frei Gaspar, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/02/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
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