Decreto com Numeração Especial nº 154, de 01/04/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 2, de 6 de janeiro de 2020, do Prefeito
Municipal de Ponto dos Volantes, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/1/2020.
Indexação
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