DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE IGARAPÉ 1 À SUBESTAÇÃO METALSIDER - CIRCUITO SIMPLES, 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE BETIM E IGARAPÉ.