Decreto com Numeração Especial nº 150, de 22/02/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 784, de 7 de dezembro de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Dores do Indaiá, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dores do Indaiá.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/12/2022.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/12/2022.
Indexação
Documentos
