Decreto com Numeração Especial nº 15, de 17/01/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 354 de 25 de novembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2020 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2019.
Indexação
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